Elaboração de Avaliação Ergonômica (NR-17 da Portaria nº 3.214/78)

 A avaliação ergonômica destina-se a atender o prescrito na Norma Regulamentadora NR-17 da Portaria nº 3.214/78 e tendo como finalidade reduzir as exigências biomecânicas e cognitivas, visando o conforto do trabalhador na realização de suas atividades, tendo como principais linhas de atuação, as condições do meio ambiente do trabalho, a antropometria e a organização ao trabalho, resultando em propostas para redução gradativa de situações de trabalho causadoras de dor, desconforto, dificuldade e fadiga excessiva no trabalho.

Elaboração de Laudo de Insalubridade (NR-15 da Portaria nº 3.214/78)

Documento gerencial cuja finalidade é estabelecer quais trabalhadores em tese teriam direito ao adicional de insalubridade pela exposição aos agentes físicos, químicos e biológicos acima dos limites de tolerância, sem a neutralização promovida pelos equipamentos de proteção coletiva e/ou individual.

Elaboração de Laudo de Periculosidade (NR-16, NR-19 e NR-20 da Portaria nº 3.214/78)

 Documento gerencial cuja finalidade é estabelecer quais trabalhadores em tese teriam direito ao adicional de periculosidade pela exposição ao perigo oriundo de explosivos, inflamáveis, eletricidade e radiações ionizantes.

Exames Médicos Ocupacionais

 Exames Clínicos Periódicos – Determinados pelo tipo de trabalho, anualmente ou a critério do médico coordenador;

Exames Clínicos Admissionais – Antes do início das atividades na empresa;
Exames Clínicos Demissionais – Realizado antes da data de demissão;
Exames Clínicos de Retorno ao Trabalho – Realizado antes do retorno ao trabalho de funcionários afastados por período igual ou superior á 30 dias, inclusive auxílio maternidade;
Exames Clínicos por Mudança de Função – Realizado quando á alteração de função e riscos ocupacionais;
Emissão do A.S.O. (Atestado de Saúde Ocupacional), conforme item 7.4.4 NR.

Organização de CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

(NR-5 da Portaria nº 3.214/78)

Esta Norma estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas em organizar e manter, dependendo da sua classificação nacional de atividade econômica e do código de atividade, uma comissão interna constituída por representantes dos empregados e do empregador. 

Participamos de todos os processos de constituição e implantação.

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário – Instrução Normativa da Previdência Social)

O PPP é elaborado para cada trabalhador, de forma individualizada, contemplando informações administrativas, exposições ambientais e informações médicas, com a finalidade de constatar se a atividade é realizada com exposição aos agentes nocivos, quando então o trabalhador fará jus à aposentadoria especial.

Mantendo o trabalhador exposto a agentes nocivos a empresa deve recolher à Previdência Social alíquota suplementar do SAT (6, 9 ou 12%), porém os equipamentos de proteção coletiva/individual eliminam/neutralizam estes agentes, isentando a empresa de mais um tributo.

PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Esta Norma (NR-18 da Portaria 3214/78), estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados ás condições de trabalho na Construção Civil. A criação do PCMAT foi um avanço na melhoria das condições de meio ambiente de trabalho na construção sendo obrigatória sua elaboração e cumprimento nos canteiros de obras com vinte (20) ou mais trabalhadores.

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Composto de Laudo de Avaliações Ambientais e Documento Base (NR-9 da Portaria nº 3.214/78)

O PPRA é composto do laudo ambiental e documento base. O laudo ambiental traz a exposição dos trabalhadores aos agentes físicos, químicos e biológicos. O documento base apresenta cronograma da implementação das medidas de controle àqueles agentes que estiverem acima do limite de tolerância ou nível de ação.

O PPRA é um programa de ação contínua obrigatório a qualquer empresa e independente do número de funcionários que deve ser atualizado a cada alteração da exposição dos trabalhadores.

 


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